O sub-registro de nascimento no Brasil: crise de cidadania e direitos
O primeiro ato cívico na vida de um ser humano é o seu registro de nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, que exerce sua delegação após aprovação em concurso público de provas e títulos. É por meio deste obrigatório ato que a sociedade e o Estado passam a ter conhecime...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2022-12-01
|
| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1386 |