A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
Muitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privad...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2018-06-01
|
| Series: | Revista Acadêmica |
| Online Access: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/236600 |
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| author | Paul Hugo Weberbauer Danielle Rocha Santos Aurélio Agostinho da Boaviagem |
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| description | Muitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, ou melhor, analisar o que se denomina de dimensão espacial dos direitos adquiridos, qual desde seu surgimento na doutrina de Savigny tornou-se um assunto de alta complexidade na Ciência Jurídica contemporânea. Para esse fim, o estudo analisa três das principais doutrinas que surgiram nessa dimensão dos direitos adquiridos: (1) direitos adquiridos como parte do conflito de leis de Direito Internacional privado; (2) a doutrina do vested rights; e (3) a doutrina do reconhecimento dos direitos adquiridos (droit acquis). A metodologia empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua concepção sobre o tema, bem como apontar suas fragilidades. Essa metodologia foi apoiada na investigação das principais obras doutrinárias sobre o tema. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-3087 2448-2307 |
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| publishDate | 2018-06-01 |
| publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
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| series | Revista Acadêmica |
| spelling | doaj.art-610868371fa841b4b5de4e7879c3e4882022-12-22T02:42:46ZporUniversidade Federal de PernambucoRevista Acadêmica1980-30872448-23072018-06-0190121723423615A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUISPaul Hugo Weberbauer0Danielle Rocha Santos1Aurélio Agostinho da Boaviagem2Faculdade de Direito / CCJ/UFPEUFPEUFPE FADICMuitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, ou melhor, analisar o que se denomina de dimensão espacial dos direitos adquiridos, qual desde seu surgimento na doutrina de Savigny tornou-se um assunto de alta complexidade na Ciência Jurídica contemporânea. Para esse fim, o estudo analisa três das principais doutrinas que surgiram nessa dimensão dos direitos adquiridos: (1) direitos adquiridos como parte do conflito de leis de Direito Internacional privado; (2) a doutrina do vested rights; e (3) a doutrina do reconhecimento dos direitos adquiridos (droit acquis). A metodologia empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua concepção sobre o tema, bem como apontar suas fragilidades. Essa metodologia foi apoiada na investigação das principais obras doutrinárias sobre o tema.https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/236600 |
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