A Difícil Construção de uma Cláusula de Abertura Normativamente Equilibrada na Constituição de 1988: dos Problemas Advindos da Hierarquia de Tratados Internacionais que Atendam às Exigências Formais de seu Art. 5º, § 3º e de sua Possível Solução
A abertura à dimensão normativa internacional proporcionada pelo art. 5º, § 3º da CF/88 é típica do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Sob essa ótica, propomos uma adequação entre ambas as manifestações normativas que concilie a previsão do art. 5º, § 3º da Constituição com o princípio con...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2013-12-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/17449 |
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| author | Hugo César Araújo de Gusmão Heloá Andrade de Farias Aires Larissa Ataíde Cardoso Lina Marie Cabral Marina Dantas Pereira |
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| description | A abertura à dimensão normativa internacional proporcionada pelo art. 5º, § 3º da CF/88 é típica do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Sob essa ótica, propomos uma adequação entre ambas as manifestações normativas que concilie a previsão do art. 5º, § 3º da Constituição com o princípio constitucional do equilíbrio entre os Poderes, revelando a necessidade de um controle jurisdicional prévio que garantirá um mecanismo formal de proteção da supremacia da Constituição. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2013-12-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| spelling | doaj.art-61c459f54ce84e03911af7900ee452352023-02-28T13:05:06ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932013-12-011121A Difícil Construção de uma Cláusula de Abertura Normativamente Equilibrada na Constituição de 1988: dos Problemas Advindos da Hierarquia de Tratados Internacionais que Atendam às Exigências Formais de seu Art. 5º, § 3º e de sua Possível SoluçãoHugo César Araújo de Gusmão0Heloá Andrade de Farias Aires1Larissa Ataíde Cardoso2Lina Marie Cabral3Marina Dantas Pereira4UEPBUEPBUEPBUEPBUEPBA abertura à dimensão normativa internacional proporcionada pelo art. 5º, § 3º da CF/88 é típica do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Sob essa ótica, propomos uma adequação entre ambas as manifestações normativas que concilie a previsão do art. 5º, § 3º da Constituição com o princípio constitucional do equilíbrio entre os Poderes, revelando a necessidade de um controle jurisdicional prévio que garantirá um mecanismo formal de proteção da supremacia da Constituição.https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/17449 |
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| title_sort | dificil construcao de uma clausula de abertura normativamente equilibrada na constituicao de 1988 dos problemas advindos da hierarquia de tratados internacionais que atendam as exigencias formais de seu art 5º § 3º e de sua possivel solucao |
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