Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade

O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abord...

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Bibliographic Details
Main Authors: Bruna Estima Borba, André Felipe Canuto Coelho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2016-07-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/45230