TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE
A covid-19 foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde na condição de emergência em saúde pública de importância internacional. Medidas sanitárias restritivas tomadas pelos entes federados para prevenir a propagação da epidemia nacional mudou o estilo de vida, em especial os decretos d...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2023-05-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/43643 |
| _version_ | 1797816396384567296 |
|---|---|
| author | Joedson de Souza Delgado Ana Paula Basso |
| author_facet | Joedson de Souza Delgado Ana Paula Basso |
| author_sort | Joedson de Souza Delgado |
| collection | DOAJ |
| description |
A covid-19 foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde na condição de emergência em saúde pública de importância internacional. Medidas sanitárias restritivas tomadas pelos entes federados para prevenir a propagação da epidemia nacional mudou o estilo de vida, em especial os decretos de toque de recolher prevendo punibilidade de natureza administrativa e penal. Nesse contexto, o artigo analisa o conceito de toque de recolher no cenário pandêmico da covid-19, bem como, o escopo, a natureza jurídica, a legalidade, os efeitos jurídicos sobre os direitos e liberdades fundamentais e o controle judicial. A metodologia jurídico-descritiva contribui para as discussões sobre o Estado faça os necessários regramentos de forma a garantir as condições, âmbito e exceções dessa medida sejam previsíveis equacionando dentro do possível a livre locomoção e a saúde da população.
|
| first_indexed | 2024-03-13T08:37:01Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-644f17dfa80746eb8432539e24c3323b |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T08:37:01Z |
| publishDate | 2023-05-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
| record_format | Article |
| series | Revista do Direito Público |
| spelling | doaj.art-644f17dfa80746eb8432539e24c3323b2023-05-30T20:41:11ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2023-05-0118110.5433/1980-511X.2023v18n1p108-126TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDEJoedson de Souza Delgado0Ana Paula Basso1Universidade de Brasília (UnB)Universidade Federal da Paraíba (UFPB) A covid-19 foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde na condição de emergência em saúde pública de importância internacional. Medidas sanitárias restritivas tomadas pelos entes federados para prevenir a propagação da epidemia nacional mudou o estilo de vida, em especial os decretos de toque de recolher prevendo punibilidade de natureza administrativa e penal. Nesse contexto, o artigo analisa o conceito de toque de recolher no cenário pandêmico da covid-19, bem como, o escopo, a natureza jurídica, a legalidade, os efeitos jurídicos sobre os direitos e liberdades fundamentais e o controle judicial. A metodologia jurídico-descritiva contribui para as discussões sobre o Estado faça os necessários regramentos de forma a garantir as condições, âmbito e exceções dessa medida sejam previsíveis equacionando dentro do possível a livre locomoção e a saúde da população. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/43643Covid-19Direito à SaúdeLiberdade de CirculaçãoPandemiaToque de recolher |
| spellingShingle | Joedson de Souza Delgado Ana Paula Basso TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE Revista do Direito Público Covid-19 Direito à Saúde Liberdade de Circulação Pandemia Toque de recolher |
| title | TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE |
| title_full | TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE |
| title_fullStr | TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE |
| title_full_unstemmed | TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE |
| title_short | TOQUE DE RECOLHER NA PANDEMIA DA COVID-19: ENTRE O DIREITO DE LOCOMOÇÃO E O DIREITO À SAÚDE |
| title_sort | toque de recolher na pandemia da covid 19 entre o direito de locomocao e o direito a saude |
| topic | Covid-19 Direito à Saúde Liberdade de Circulação Pandemia Toque de recolher |
| url | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/43643 |
| work_keys_str_mv | AT joedsondesouzadelgado toquederecolhernapandemiadacovid19entreodireitodelocomocaoeodireitoasaude AT anapaulabasso toquederecolhernapandemiadacovid19entreodireitodelocomocaoeodireitoasaude |