Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo
Flagram-se, na CRFB e na legislaçãoinfraconstitucional, dois Brasil: um individualistaque reluta em desaparecer e outro novo, dedemocracia participativa, que não consegue seafirmar. Este só será realidade se forem criados osconceitos e categorias de direito material e direitoprocessual indispensávei...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | deu |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2007-07-01
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Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15071 |