Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo

Flagram-se, na CRFB e na legislaçãoinfraconstitucional, dois Brasil: um individualistaque reluta em desaparecer e outro novo, dedemocracia participativa, que não consegue seafirmar. Este só será realidade se forem criados osconceitos e categorias de direito material e direitoprocessual indispensávei...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: José Isaac Pilati
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2007-07-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Subjects:
Online Access:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15071