A criminalização das religiões afro-brasileiras

Não obstante as práticas culturais de matrizes afro-brasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas po...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ramon Fiori Fernandes Sobreira, Carlos José Saldanha Machado, Rodrigo Machado Vilani
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2016-08-01
Series:Revista Direitos Culturais
Subjects:
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2023