A criminalização das religiões afro-brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afro-brasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas po...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2016-08-01
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Series: | Revista Direitos Culturais |
Subjects: | |
Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2023 |