Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência
Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente,...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Portucalense
2023-10-01
|
Series: | Revista Jurídica Portucalense |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/29342 |