Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente,...

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Main Author: Hugo CUNHA LANÇA
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Portucalense 2023-10-01
Series:Revista Jurídica Portucalense
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Online Access:https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/29342
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