Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência
Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente,...
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Universidade Portucalense
2023-10-01
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