A RELAÇÃO URBANO/RURAL NO ESTATUTO DA CIDADE
O presente artigo avalia a tendência à padronização que os Planos Diretores vêm experimentando, a partir da edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01). Esta lei trouxe uma série de instrumentos de indução ao desenvolvimento orientando a construção dos Planos Diretores no sentido da complem...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2010-12-01
|
| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7056 |