Licenciamento ambiental e outorga do direito de uso da água para a atividade aqüícola: Há integração entre os instrumentos?
As políticas aquícolas nacional e internacional encontram-se em momento de desenvolvimento, visando ao aumento da produtividade do setor e ao seu crescimento sustentável. Neste sentido, faz-se necessária a elaboração de planos e políticas que conduzam o desenvolvimento sustentável da atividad...
| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Pesca
2018-10-01
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| Series: | Boletim do Instituto de Pesca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://institutodepesca.org/index.php/bip/article/view/731 |