DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL
O presente artigo objetivou estudar o impacto das ações judiciais tributárias e o Direito Concorrencial. Iniciou pelo princípio constitucional do acesso ao Judiciário, direito de ação, em especial as ações judiciais tributárias e as tutelas provisórias e liminares. Posteriormente, tratou sobre os p...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-07-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/79 |