A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental

A presente pesquisa tem por objeto analisar a moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em mais de uma oportunidade, faz referência normativa à moralidade, tendo, inclusive, erigido a moralidade...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: José Antonio Remedio, Aluisio Antonio Maciel Neto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2024-04-01
Series:Direito em Debate
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7858