A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental
A presente pesquisa tem por objeto analisar a moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em mais de uma oportunidade, faz referência normativa à moralidade, tendo, inclusive, erigido a moralidade...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2024-04-01
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Series: | Direito em Debate |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7858 |