A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental
A presente pesquisa tem por objeto analisar a moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em mais de uma oportunidade, faz referência normativa à moralidade, tendo, inclusive, erigido a moralidade...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2024-04-01
|
| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7858 |
| _version_ | 1797222040763105280 |
|---|---|
| author | José Antonio Remedio Aluisio Antonio Maciel Neto |
| author_facet | José Antonio Remedio Aluisio Antonio Maciel Neto |
| author_sort | José Antonio Remedio |
| collection | DOAJ |
| description |
A presente pesquisa tem por objeto analisar a moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em mais de uma oportunidade, faz referência normativa à moralidade, tendo, inclusive, erigido a moralidade como princípio constitucional expresso de obediência obrigatória pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. As normas, enquanto gênero, têm como espécies os princípios e as regras. A doutrina controverte-se sobre a natureza jurídica da espécie normativa representada pela moralidade administrativa. A legislação brasileira, formalmente, não estabelece a definição ou o conceito da moralidade administrativa. Tem-se, em síntese, que a moralidade administrativa, na condição de norma jurídica, não se resume a mero princípio da administração pública, mas também ostenta o caráter de regra e, elencada como direito fundamental do cidadão, cumpre a função de alicerce do Estado Democrático de Direito, inclusive como instrumento que contribui para o cumprimento dos objetivos da Constituição Federal brasileira na consecução do bem comum. O método utilizado é o indutivo e o procedimento é o de investigação bibliográfica, doutrinária e legislativa.
|
| first_indexed | 2024-04-24T13:15:01Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-688c00fc3d694944b3c33fddb4e1dce8 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0103-9040 2176-6622 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-24T13:15:01Z |
| publishDate | 2024-04-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
| record_format | Article |
| series | Direito em Debate |
| spelling | doaj.art-688c00fc3d694944b3c33fddb4e1dce82024-04-04T21:01:46ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222024-04-01336110.21527/2176-6622.2024.61.7858A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamentalJosé Antonio Remedio0Aluisio Antonio Maciel Neto1Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEPUniversidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP A presente pesquisa tem por objeto analisar a moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em mais de uma oportunidade, faz referência normativa à moralidade, tendo, inclusive, erigido a moralidade como princípio constitucional expresso de obediência obrigatória pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. As normas, enquanto gênero, têm como espécies os princípios e as regras. A doutrina controverte-se sobre a natureza jurídica da espécie normativa representada pela moralidade administrativa. A legislação brasileira, formalmente, não estabelece a definição ou o conceito da moralidade administrativa. Tem-se, em síntese, que a moralidade administrativa, na condição de norma jurídica, não se resume a mero princípio da administração pública, mas também ostenta o caráter de regra e, elencada como direito fundamental do cidadão, cumpre a função de alicerce do Estado Democrático de Direito, inclusive como instrumento que contribui para o cumprimento dos objetivos da Constituição Federal brasileira na consecução do bem comum. O método utilizado é o indutivo e o procedimento é o de investigação bibliográfica, doutrinária e legislativa. http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7858densificação da moralidade administrativamoralidademoralidade administrativamoralidade como direito fundamentalprincípio da moralidade administrativa |
| spellingShingle | José Antonio Remedio Aluisio Antonio Maciel Neto A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental Direito em Debate densificação da moralidade administrativa moralidade moralidade administrativa moralidade como direito fundamental princípio da moralidade administrativa |
| title | A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental |
| title_full | A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental |
| title_fullStr | A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental |
| title_full_unstemmed | A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental |
| title_short | A moralidade administrativa e sua densificação como direito fundamental |
| title_sort | moralidade administrativa e sua densificacao como direito fundamental |
| topic | densificação da moralidade administrativa moralidade moralidade administrativa moralidade como direito fundamental princípio da moralidade administrativa |
| url | http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7858 |
| work_keys_str_mv | AT joseantonioremedio amoralidadeadministrativaesuadensificacaocomodireitofundamental AT aluisioantoniomacielneto amoralidadeadministrativaesuadensificacaocomodireitofundamental AT joseantonioremedio moralidadeadministrativaesuadensificacaocomodireitofundamental AT aluisioantoniomacielneto moralidadeadministrativaesuadensificacaocomodireitofundamental |