Os Povos Originários No Brasil e o Marco Temporal para Demarcação de Terras como Retrocesso
A tese do “marco temporal” defende que somente os povos indígenas que comprovarem que possuíam as terras ou que seus ancestrais as habitavam em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a demarcação das terras. Essa tese, não leva em conta as diversas etnias, povos,...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidad de Cartagena
2022-01-01
|
| Series: | Revista Jurídica Mario Alario D'filippo |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.unicartagena.edu.co/index.php/marioalariodfilippo/article/view/3807 |