RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: CAMINHOS ADOTADOS NO BRASIL E OS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO ADOTADOS NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Pretende-se pelo presente artigo realizar uma abordagem acerca da duração razoável do processo, tanto no direito interno, em relação aos caminhos adotados pelo Brasil para a sua efetivação, quanto no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, notadamente, quanto aos critérios a serem ava...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2022-12-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/513 |