SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347
O presente estudo tem como objetivo avaliar se a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADPF 347/DF, contribuiu para a melhoria do sistema carcerário nacional, especialmente após o advento da pandemia. Pretende analisar a técnica do litígio est...
| Main Authors: | , |
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| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2022-05-01
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| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
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| Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/667 |
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| author | Mirna Ludmila Castanha de Souza Ricardo Schneider Rodrigues |
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O presente estudo tem como objetivo avaliar se a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADPF 347/DF, contribuiu para a melhoria do sistema carcerário nacional, especialmente após o advento da pandemia. Pretende analisar a técnica do litígio estrutural aplicada pelos tribunais brasileiros como um meio capaz de alcançar uma intervenção legítima e eficaz para a solução de problemas públicos complexos. A partir da técnica de pesquisa da revisão bibliográfica e documental, foram extraídos os dados para a análise. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do acerto ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional, as recomendações e medidas adotadas pela Suprema Corte não foram suficientes para resolver os problemas do sistema criminal, agravados durante a pandemia.
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2447-5467 |
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| publishDate | 2022-05-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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| series | Revista de Estudos Institucionais |
| spelling | doaj.art-6ad0af4899484bcc948214e9b417c2ca2023-01-07T23:00:22ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroRevista de Estudos Institucionais2447-54672022-05-018110.21783/rei.v8i1.667SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347Mirna Ludmila Castanha de Souza0Ricardo Schneider Rodrigues1Centro Universitário Cesmac (AL)Centro Universitário Cesmac (AL) O presente estudo tem como objetivo avaliar se a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADPF 347/DF, contribuiu para a melhoria do sistema carcerário nacional, especialmente após o advento da pandemia. Pretende analisar a técnica do litígio estrutural aplicada pelos tribunais brasileiros como um meio capaz de alcançar uma intervenção legítima e eficaz para a solução de problemas públicos complexos. A partir da técnica de pesquisa da revisão bibliográfica e documental, foram extraídos os dados para a análise. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do acerto ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional, as recomendações e medidas adotadas pela Suprema Corte não foram suficientes para resolver os problemas do sistema criminal, agravados durante a pandemia. https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/667Direitos FundamentaisPrisãoEncarceramento em massaADPF 347Covid-19 |
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