ALTERNATIVA TRIBUTÁRIA PARA UMA VIDA SUSTENTÁVEL

O presente artigo pretende trazer o debate de se utilizar o Direito Tributário como uma alternativa à proteção Ambiental. Apresenta-se a evolução da preocupação com o meio ambiente até ser elevado à condição de direito fundamental. Analisa-se o que se entende por um desenvolvimento sustentável e qu...

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Bibliographic Details
Main Author: Henrique Sampaio Goron
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2014-03-01
Series:Direito em Debate
Online Access:https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/3013