Constitucionalismo abusivo e fulanização de julgamentos: os problemas da atuação circunstancial de uma Corte Constitucional

O presente artigo tem o objetivo de investigar se o constitucionalismo tem sido utilizado abusivamente para encobrir decisões do Supremo Tribunal Federal com motivações ideológicas ou que favorecem determinados atores políticos, o que se denomina de fulanização de julgamentos. Para atingir seu escop...

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Bibliographic Details
Main Author: Fabrício Castagna Lunardi
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2023-12-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/86788