Constitucionalismo abusivo e fulanização de julgamentos: os problemas da atuação circunstancial de uma Corte Constitucional
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o constitucionalismo tem sido utilizado abusivamente para encobrir decisões do Supremo Tribunal Federal com motivações ideológicas ou que favorecem determinados atores políticos, o que se denomina de fulanização de julgamentos. Para atingir seu escop...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2023-12-01
|
| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/86788 |
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| author | Fabrício Castagna Lunardi |
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| description | O presente artigo tem o objetivo de investigar se o constitucionalismo tem sido utilizado abusivamente para encobrir decisões do Supremo Tribunal Federal com motivações ideológicas ou que favorecem determinados atores políticos, o que se denomina de fulanização de julgamentos. Para atingir seu escopo, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica e a partir de uma metodologia de investigação histórico-jurídica, a partir do marco teórico do constitucionalismo abusivo, com base em casos julgados pela Corte no período de 2013 a 2018. Ao final, conclui-se que, em diversas situações, o direito constitucional foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal apenas para justificar ou dar aparência de legitimidade a decisões, que, em verdade, possuem natureza eminentemente política, bem como que a fulanização de julgamentos pode minar a própria razão democrática da atuação judicial em matéria de política e corroer a expectativa de que a Corte Constitucional brasileira seja a guardiã da ordem constitucional, do Estado de Direito e da democracia. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-5639 |
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| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| spelling | doaj.art-6b8b463153c64e7e8da271be5075c8642024-02-23T17:52:00ZengUniversidade Federal do ParanáRevista de Investigações Constitucionais2359-56392023-12-01102e241e24110.5380/rinc.v10i2.8678841366Constitucionalismo abusivo e fulanização de julgamentos: os problemas da atuação circunstancial de uma Corte ConstitucionalFabrício Castagna Lunardi0Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de MagistradosO presente artigo tem o objetivo de investigar se o constitucionalismo tem sido utilizado abusivamente para encobrir decisões do Supremo Tribunal Federal com motivações ideológicas ou que favorecem determinados atores políticos, o que se denomina de fulanização de julgamentos. Para atingir seu escopo, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica e a partir de uma metodologia de investigação histórico-jurídica, a partir do marco teórico do constitucionalismo abusivo, com base em casos julgados pela Corte no período de 2013 a 2018. Ao final, conclui-se que, em diversas situações, o direito constitucional foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal apenas para justificar ou dar aparência de legitimidade a decisões, que, em verdade, possuem natureza eminentemente política, bem como que a fulanização de julgamentos pode minar a própria razão democrática da atuação judicial em matéria de política e corroer a expectativa de que a Corte Constitucional brasileira seja a guardiã da ordem constitucional, do Estado de Direito e da democracia.https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/86788supremo tribunal federalconstitucionalismo abusivofulanização dos julgamentoscrise políticademocracia. |
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