O pacto de federalização e a responsabilidade pelo financiamento da educação infantil e ensino fundamental no Brasil
O presente artigo propõe uma discussão em torno das responsabilidades de cada ente da federação brasileira pela oferta de matrículas nas duas primeiras etapas da educação básica: educação infantil que fica a cargo das matrículas na faixa etária de zero a cinco anos e ensino fundamental que abrange o...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2013-12-01
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| Series: | Fineduca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.seer.ufrgs.br/Poled/arti/index.php/fineduca/article/view/57972 |