Conceito jurisprudencial de meio ambiente no direito brasileiro à luz de uma abordagem sistêmica
O artigo tem como objetivo analisar parâmetros interpretativos utilizados pela jurisprudência brasileira na conceituação de meio ambiente. Foram analisados Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com apoio no pensamento complexo de Edgar Morin e na Teoria de Sis...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2022-03-01
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Series: | Espaço Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26686 |