O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais
O direito fundamental a moradia é uma necessidade humana vital, biológica e indispensável para uma vida digna. O problema é a falta de moradia de grande parte da população brasileira, em razão das ineficazes políticas públicas voltadas à concretização desse direito fundamental. Essas políticas públi...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2017-01-01
|
| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/10102 |
| _version_ | 1797936174903328768 |
|---|---|
| author | Diogo de Calasans Melo Andrade |
| author_facet | Diogo de Calasans Melo Andrade |
| author_sort | Diogo de Calasans Melo Andrade |
| collection | DOAJ |
| description | O direito fundamental a moradia é uma necessidade humana vital, biológica
e indispensável para uma vida digna. O problema é a falta de moradia de grande parte da população brasileira, em razão das ineficazes políticas públicas voltadas à concretização desse direito fundamental. Essas políticas públicas voltadas à habitação são realizadas pelo Poder Executivo, mediante programas de governo. São
vários os entraves à efetivação desse direito, além da falta de políticas pública, os custos para sua concretização e a não destinação de verba específica no orçamento para programas habitacionais, além da limitação da reserva do possível. Ocorre que na falta do poder executivo, na realização de projetos voltados à habitação e omissão do legislativo na aprovação de um orçamento reservado para moradia, cabe ao Poder Judiciário atuar na concretização dessas políticas públicas (judicialização da política), com a revisão das decisões e atos omissos dos demais poderes. |
| first_indexed | 2024-04-10T18:26:41Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-6cb95ecb6e7f42bdbd88a4319507b18a |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-2622 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-10T18:26:41Z |
| publishDate | 2017-01-01 |
| publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito Mackenzie |
| spelling | doaj.art-6cb95ecb6e7f42bdbd88a4319507b18a2023-02-02T05:41:37ZengUniversidade Presbiteriana MackenzieRevista Direito Mackenzie2317-26222017-01-019210.5935/2317-2622/direitomackenzie.v9n210102O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentaisDiogo de Calasans Melo AndradeO direito fundamental a moradia é uma necessidade humana vital, biológica e indispensável para uma vida digna. O problema é a falta de moradia de grande parte da população brasileira, em razão das ineficazes políticas públicas voltadas à concretização desse direito fundamental. Essas políticas públicas voltadas à habitação são realizadas pelo Poder Executivo, mediante programas de governo. São vários os entraves à efetivação desse direito, além da falta de políticas pública, os custos para sua concretização e a não destinação de verba específica no orçamento para programas habitacionais, além da limitação da reserva do possível. Ocorre que na falta do poder executivo, na realização de projetos voltados à habitação e omissão do legislativo na aprovação de um orçamento reservado para moradia, cabe ao Poder Judiciário atuar na concretização dessas políticas públicas (judicialização da política), com a revisão das decisões e atos omissos dos demais poderes.http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/10102 |
| spellingShingle | Diogo de Calasans Melo Andrade O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais Revista Direito Mackenzie |
| title | O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais |
| title_full | O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais |
| title_fullStr | O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais |
| title_full_unstemmed | O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais |
| title_short | O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais |
| title_sort | o direito social a moradia versus politicas publicas voltadas a habitacao possibilidade de o poder judiciario aplicar a judicializacao da politica como forma de concretizar os direitos fundamentais |
| url | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/10102 |
| work_keys_str_mv | AT diogodecalasansmeloandrade odireitosocialamoradiaversuspoliticaspublicasvoltadasahabitacaopossibilidadedeopoderjudiciarioaplicarajudicializacaodapoliticacomoformadeconcretizarosdireitosfundamentais |