Domesticando a Justiça

O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a p...

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Bibliographic Details
Main Authors: David Sobreira, Carlos Marden Cabral Coutinho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2023-12-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/89756