Domesticando a Justiça
O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a p...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2023-12-01
|
| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/89756 |
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| author | David Sobreira Carlos Marden Cabral Coutinho |
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| collection | DOAJ |
| description | O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a priori, parecem legítimas, porém, quando analisadas contextualmente, revelam marcas de profunda inconstitucionalidade por violação à distribuição de poderes e ao sistema de freios e contrapesos. Com isso em mente, desenvolveu-se um conceito para o fenômeno aqui denominado de “domesticação de cortes”, bem como uma tipologia que permite uma análise objetiva dos casos. Nesse contexto, foi realizado um estudo comparado para verificar como esse processo ocorreu em outros países que são ou que foram democracias liberais (EUA, Venezuela, Hungria e Polônia). Em território nacional foram investigadas quatro situações potencialmente caracterizadoras de “domesticação”. Nas seções finais, buscou-se demonstrar que os eventos ocorridos no Brasil são, de fato, casos de domesticação de cortes e que representam uma violação à separação de poderes, sendo, portanto, ilegítimos. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-5639 |
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| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| spelling | doaj.art-6cf4344d4bea4f8ba6e7ed27569813662024-02-23T17:52:00ZengUniversidade Federal do ParanáRevista de Investigações Constitucionais2359-56392023-12-01102e242e24210.5380/rinc.v10i2.8975641367Domesticando a JustiçaDavid Sobreira0Carlos Marden Cabral Coutinho1Centro Universitário ChristusCentro Universitário ChristusO presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a priori, parecem legítimas, porém, quando analisadas contextualmente, revelam marcas de profunda inconstitucionalidade por violação à distribuição de poderes e ao sistema de freios e contrapesos. Com isso em mente, desenvolveu-se um conceito para o fenômeno aqui denominado de “domesticação de cortes”, bem como uma tipologia que permite uma análise objetiva dos casos. Nesse contexto, foi realizado um estudo comparado para verificar como esse processo ocorreu em outros países que são ou que foram democracias liberais (EUA, Venezuela, Hungria e Polônia). Em território nacional foram investigadas quatro situações potencialmente caracterizadoras de “domesticação”. Nas seções finais, buscou-se demonstrar que os eventos ocorridos no Brasil são, de fato, casos de domesticação de cortes e que representam uma violação à separação de poderes, sendo, portanto, ilegítimos.https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/89756independência judicialdomesticação de cortesseparação de poderesdesign constitucional. |
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