Domesticando a Justiça
O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a p...
Main Authors: | David Sobreira, Carlos Marden Cabral Coutinho |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal do Paraná
2023-12-01
|
Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/89756 |
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