BREVES REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE ESTATAL
São diversos os obstáculos por que se tem engendrado a crítica à atividade judicial de controle sobre os atos emanados do Estado e, também, sobre as suas omissões. Embora algumas delas contenham inequívoca pertinência e os limites de inserção dos juízes em tal campo ainda careçam de maior densidade...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2011-07-01
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Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/331 |