BREVES REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE ESTATAL

São diversos os obstáculos por que se tem engendrado a crítica à atividade judicial de controle sobre os atos emanados do Estado e, também, sobre as suas omissões. Embora algumas delas contenham inequívoca pertinência e os limites de inserção dos juízes em tal campo ainda careçam de maior densidade...

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Bibliographic Details
Main Author: Orlando Faccini Neto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2011-07-01
Series:Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Online Access:https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/331