A relevância dos precedentes para a eficiência da justiça no Brasil
O artigo examina o papel do Supremo Tribunal Federal na criação (e eventual superação) de precedentes, principalmente a partir de sua regulação pelo atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ainda, analisa os critérios gerais de elaboração e superação dos precedentes, seus reflexos sobre...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2019-12-01
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| Series: | Revista CNJ |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/71/27 |