Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 20...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Roger Raupp Rios
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2022-12-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85903