PACIENTES COM GAUCHER: A RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2016p249

O presente estudo objetiva tecer considerações sobre a relação jurídica estabelecida no momento do julgamento de uma ação envolvendo o Ministério Público Federal e o Estado do Rio de Janeiro, bem como apontar questões relativas à interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de...

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Bibliographic Details
Main Authors: Claudomiro B. de Oliveira Junior, Alcineia Rodrigues dos Santos, Tiago Luís Juvencio Teixeira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2016-12-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Online Access:https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1758