Judicialização do direito à saúde e comportamento jurisprudencial do supremo Tribunal Federal
A saúde ficou reconhecida na Constituição de 1988 como direito social, devendo ser implementada por intermédio de políticas sociais e econômicas. Nesse contexto o presente artigo aborda a judicialização da saúde no Brasil pós 88. Pretende-se analisar a possibilidade de o Judiciário efetivar o direit...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Vianna Júnior
2017-12-01
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Series: | Vianna Sapiens |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/244 |