Os resíduos sólidos na civilização de consumo: desafio para a existência de um desenvolvimento sustentável

O objetivo deste artigo é analisar, do ponto de vista jurídico, o problema dos resíduossólidos no Brasil. O tema é pouco tratado. Não há sequer uma lei nacional que fixe linhasmestras para a matéria. Os problemas vêm se agravando. E nisto constata-se a omissão doPoder Público e dos administradores,...

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Bibliographic Details
Main Author: Vladimir Passos Freitas
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2010-01-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6143