VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) sobre o tema. A...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-10-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84 |