VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) sobre o tema. A...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-10-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
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| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84 |
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| author | Beatriz Carvalho Nogueira Bruna Eloisa dos Santos Silva Juliana Fontana Moyses |
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| collection | DOAJ |
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) sobre o tema. A partir de metodologia qualitativa, a pesquisa é baseada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e de jurisprudência. Buscou-se identificar a necessidade ou não de norma para a resolução do problema de pesquisa apontado, ou seja, a desproporcionalidade das decisões frente a relevância dos bens jurídicos tutelados. A pesquisa se justifica, pois a violência obstétrica é evento rotineiro na vida das mulheres, podendo manifestar-se na gestação, no parto e no pós-parto, através de procedimentos e intervenções médicas cientificamente comprovados como desnecessários que, no entanto, são comumente aplicados, cerceando o direito de autonomia do próprio corpo das mulheres, e concomitantemente, ocasionando diversos danos à sua saúde física e mental, trazendo riscos tanto para elas quanto para seus filhos (as).
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| first_indexed | 2024-03-11T12:01:43Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2595-9840 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2023-10-01 |
| publisher | Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM |
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