A busca da sustentabilidade na legislação brasileira referente ao uso e descarte de fluidos de perfuração e o princípio da proibição do retrocesso ambiental
A legislação brasileira sobre o uso e descarte de fluidos de perfuração de poços marítimos foi construída visando ao aumento contínuo à proteção ambiental. Em 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 1/2018 (IN nº 1/2018) pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)...
| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Essentia Editora
2023-12-01
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| Series: | Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/19196 |