As características dos direitos fundamentais e os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada
Este trabalho de investigação tem por objeto, em primeiro plano, uma análise das dimensões e características dos direitos fundamentais da pessoa humana, com apuração do tratamento que o tema recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, em seguida, o tratamento do assunto na...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-07-01
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Series: | Scientia Iuris |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/9611/12926 |