Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT

Resumo No período de oito anos, o Supremo Tribunal Federal realizou dois julgamentos particularmente emblemáticos sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT): o caso de união homoafetiva (2011) e o da criminalização da homofobia e transfobia (2...

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Bibliographic Details
Main Author: Lívia Gonçalves Buzolin
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2022-03-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000100203&tlng=pt