Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT
Resumo No período de oito anos, o Supremo Tribunal Federal realizou dois julgamentos particularmente emblemáticos sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT): o caso de união homoafetiva (2011) e o da criminalização da homofobia e transfobia (2...
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Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2022-03-01
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