A REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SUBNACIONAIS NAS CASAS ALTAS: PRINCÍPIO E EFICÁCIA

A representação das entidades subnacionais nos processos deliberativos federais é uma pedra angular no conceito de Federação. A forma como essa representação assume nos Estados federais é muito variável. As distinções de podem fazer tanto na composição, quanto nos critérios de seleção dos membros da...

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Bibliographic Details
Main Author: José Adércio Leite Sampaio
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2022-03-01
Series:Revista do Direito
Online Access:https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/17096