A REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SUBNACIONAIS NAS CASAS ALTAS: PRINCÍPIO E EFICÁCIA
A representação das entidades subnacionais nos processos deliberativos federais é uma pedra angular no conceito de Federação. A forma como essa representação assume nos Estados federais é muito variável. As distinções de podem fazer tanto na composição, quanto nos critérios de seleção dos membros da...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2022-03-01
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Series: | Revista do Direito |
Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/17096 |