Fundamentação dos direitos fundamentais na contemporaneidade

Este artigo procura analisar a fundamentação teórica dos chamados direitos fundamentais, estabelecendo a crítica à concepção jusnaturalista, com a finalidade de prestigiar o conteúdo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito como seus fundamentos epistemológicos...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maurício de Melo Teixeira Branco, Renato da Costa Lino de Goes Barros, Rodolfo Mario Veiga Pamplona Filho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2011-03-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
Online Access:https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/4348