A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS
RESUMO: Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 1...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2018-07-01
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Series: | Educação em Revista |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982018000100158&lng=en&tlng=en |