A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS

A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS

RESUMO: Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 1...

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Bibliographic Details
Main Authors: Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Adriana Aparecida Dragone Silveira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2018-07-01
Series:Educação em Revista
Subjects:
Direito à educação
Educação infantil
Qualidade da educação
Judicialização da educação
Políticas educacionais
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982018000100158&lng=en&tlng=en

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