Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas doSTF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade deexpressão. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, desc...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2011-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p377/20652 |