igualdade do ser diferente a partir da analise do OC-24/17

O presente comentário de jurisrpdudência nasceu da analise da Opinião Consultiva OC 24/17 que foi proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre sua interpretação quanto aos temas “identidade de gênero, igualdade e não discriminação a casais do mesmo sexo, e quais as obrigações estata...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Juliana Pilla
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Uberlândia 2022-05-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
Subjects:
Online Access:https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/52899