MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: EDSON FRANCISCO DE ANDRADE
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2023-04-01
Series:Educação em Revista
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982023000100127&lng=pt&tlng=pt