Terras indígenas no estado de Rondônia: prioridade no pagamento por serviços ambientais como vetor de desenvolvimento sustentável = Indigenous land in the state of Rondônia: priority in payment for environmental services as a vector of sustainable development = Tierras indígenas en el estado de Rondônia: prioridad en el pago por servicios ambientales como vector de desarrollo sostenible

O presente artigo visa analisar o contexto e os fundamentos jurídicos para aplicação do Programa de Pagamento de Serviço Ambientais nas Terras Indígenas como instrumento indutor de preservação do meio ambiente e concretizador do Princípio da Dignidade Humana. A nova Lei n. º 14. 119/2021 que institu...

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Bibliographic Details
Main Author: Maganhini, Thais Bernardes
Format: Article
Language:Spanish
Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2022-01-01
Series:Estudos Ibero Americanos
Subjects:
Online Access:https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/iberoamericana/article/view/42455/27782