“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869 |