A ECONOMIA TRIBUTÁRIA PROPORCIONADA PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS DAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO
O Recurso Extraordinário n°574.706 julgado pelo STF em março/17, considerou inconstitucional o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Após 4 anos, em 2021, a modulação determinou que a exclusão do ICMS se dá pelo valor destacado em nota fiscal, contrariando a Receita Federal que havia determinado,...
| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2021-08-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.pucsp.br/index.php/redeca/article/view/54709 |