TRIBUTO E OUTRAS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente trabalho se propõe a responder se o tributo é uma restrição a direito fundamental, ou, ao contrário, se ele deve ser qualificado como parte do próprio conteúdo do direito, sem que se possa qualificá-lo como uma restrição dos direitos fundamentais de liberdade e de propriedade. A discussã...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2024-01-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/16319 |