Limites na aplicação da pena cominatória judicial no direito brasileiro

Limites na aplicação da pena cominatória judicial no direito brasileiro

Bibliographic Details
Main Author:	Juliana de Carvalho Bastone
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Federal de Uberlândia 2010-06-01
Series:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
Subjects:	direito
Online Access:	http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18435

Similar Items

Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena
by: Luciana Santos Silva, et al.
Published: (2019-08-01)

Algumas reflexões sobre a aplicação da análise econômica do direito ao direito do trabalho
by: Juliana Machado Massi, et al.
Published: (2012-12-01)

Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
by: Everton das Neves Gonçalves, et al.
Published: (2014-06-01)

O inadimplemento eficiente do contrato: perspectivas de aplicação no direito civil brasileiro
by: Raphael Marcelino de Almeida Nunes
Published: (2019-12-01)

Os títulos causais no direito brasileiro
by: Hilário de Oliveira
Published: (2010-06-01)

Condenações da Google pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia
by: Pablo Leurquin, et al.
Published: (2021-06-01)

A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
by: Aline Guelli Correia, et al.
Published: (2018-08-01)

A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro
by: Marilia Salerno, et al.
Published: (2006-11-01)

Condições e limites à defesa de direitos fundamentais: análise da reação dos poderes públicos ao protagonismo judicial
by: Tuane Santanatto Nascimento Santos, et al.
Published: (2023-11-01)

Direito Alternativo no Estado Democrático de Direito e a interpretação judicial
by: Suellen Namiuchi Moriya, et al.
Published: (2006-12-01)

Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
by: Maria do Carmo de Carvalho e Martins, et al.
Published: (2023-12-01)

Teletrabalho: um conceito complexo no direito brasileiro
by: Rubens Valtecides Alves
Published: (2010-06-01)

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
by: Fábio Siebeneichler de Andrade
Published: (2013-07-01)

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
by: Fábio Siebeneichler de Andrade
Published: (2013-07-01)

A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira
by: Frederico Glitz
Published: (2016-05-01)

O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO
by: José A. Camargo
Published: (2010-05-01)

ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
by: Joaquim Pedro de Oliveira Volante, et al.
Published: (2023-10-01)

Ensaio a propósito do direito ao esquecimento: limites, origem e pertinência no ordenamento jurídico brasileiro
by: Regina Linden Ruaro, et al.
Published: (2017-05-01)

INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
by: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Published: (2005-06-01)

Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
by: Galtiênio da Cruz Paulino, et al.
Published: (2017-11-01)

A CONSTELAÇÃO FAMILIAR E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COM FOCO NO DIREITO DE FAMÍLIA
by: Roselaine Toledo, et al.
Published: (2023-12-01)

Teorias legitimadoras da pena no Direito Penal econômico: do modelo unitário, perpassando pelo dual e problematizando o Direito Penal de intervenção
by: Thiago Jordace
Published: (2023-08-01)

O conceito de direito (em seu aspecto lógico) aplicado ao direito econômico brasileiro (aspecto material)
by: Juliana Haddad Pereira
Published: (2008-07-01)

Do dever de proteção do direito penal às penas da (in)segurança pública
by: Fernando Gabriel Ghiggi
Published: (2021-01-01)

Direitos sociais positivos e direitos sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão social
by: Paulo Abrão, et al.
Published: (2011-03-01)

A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
Published: (2023-09-01)

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
by: Fábio Siebeneichler de Andrade
Published: (2013-06-01)

Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
by: Adriana, et al.
Published: (2014-07-01)

O direito à orientação sexual como direito fundamental e sua proteção pelo poder judiciário brasileiro
by: Jailton Macena de Araújo, et al.
Published: (2010-12-01)

O direito à orientação sexual como direito fundamental e sua proteção pelo poder judiciário brasileiro
by: Jailton Macena de Araújo, et al.
Published: (2010-12-01)

O direito à orientação sexual como direito fundamental e sua proteção pelo poder judiciário brasileiro
by: Jailton Macena de Araújo, et al.
Published: (2010-12-01)

CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS
by: Giselda Siqueira da Silva Schneider
Published: (2013-11-01)

DIREITO AO ESQUECIMENTO E O SUPERINFORMACIONISMO: APONTAMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO DENTRO DO CONTEXTO DE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
by: Antonio Rulli Júnior, et al.
Published: (2016-08-01)

PANORAMA HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO ALEMÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO
by: Leonardo Estevam de Assis Zanini
Published: (2021-08-01)

Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial
by: Letícia Canut, et al.
Published: (2011-06-01)

Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial
by: CANUT, Letícia, et al.
Published: (2011-03-01)

Os Direitos Trabalhistas dos Refugiados no Brasil: desafios para a aplicação da norma mais favorável ao indivíduo na Era da terceirização
by: Danielle Annoni, et al.
Published: (2015-11-01)

RESENHA - Dos delitos e das penas
by: Gilson Rodrigues da Silva
Published: (2019-12-01)

EXTENSÃO E LIMITES AOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS
by: Gustavo Assed Ferreira, et al.
Published: (2022-03-01)

O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
by: Roberto Giordani Brunelli
Published: (2019-11-01)